TERMO DE REFERÊNCIA

Ref: Cadastramento (Habilitação) de prestadores de serviços de costura (Pessoa Jurídica) para produção de máscaras artesanais de proteção

Uruçuca, 15 de Maio de 2020

 

 

A Tabôa Fortalecimento Comunitário torna público processo de cadastramento (Habilitação) para contratação de no mínimo 04 (quatro) prestadores(as) de serviço de costura – modalidade Pessoa Jurídica – visando a produção emergencial de 4 (quatro) mil máscaras artesanais de proteção, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, no escopo do Programa Prosul Bahia, para contribuir no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no Sul da Bahia.

1. IDENTIFICAÇÃO

Cadastramento (Habilitação), mediante Manifestação de Interesse, para contratação de costureiras e costureiros, que possuam certificado de Microempreendedor(a) Individual (MEI) e que atendam aos requisitos descritos neste Termo, para executar serviços de confecção de máscaras artesanais de proteção, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

2. OBJETIVOS

Produzir máscaras artesanais de proteção visando contribuir para o combate à COVID-19 e para o fortalecimento de microempreendedores(as) locais de Serra Grande (BA), a serem distribuídas, pela Tabôa, para grupos e populações dos municípios de Uruçuca, Ilhéus e Itacaré, na Bahia.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Para participar deste Termo de Referência são exigidos os seguintes requisitos:

1. Ser Microempreendedor(a) Individual (MEI) com as seguintes atividades: costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente - CNAE 1412-6/01, costureiro(a) de roupas, sob medida independente - CNAE 1412-6/02;
2. Estar apto(a) a emitir Nota Fiscal pela Prefeitura;
3. Possuir CNPJ ativo;
4. Residir no distrito de Serra Grande (Uruçuca, BA);
5. Ser maior de 18 (dezoito) anos;
6. Possuir os equipamentos necessários (máquinas de costura e outros) para execução dos serviços;
7. Possuir conta bancária em nome do(a) titular do MEI.

 

4. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E HABILITAÇÃO

Interessados(as) em prestar os serviços descritos neste Termo de Referência deverão enviar as informações abaixo relacionadas até o dia 26 de maio de 2020, para (73) 9 9858-8597 / Whatsapp ou fundocoronavirus@taboa.org.br.

1. Nome completo, CPF e foto de Carteira de Identidade/ RG ou outro documento oficial de identificação;
2. Certificado de MEI (Microempreendedor Individual), com comprovação de CNAE na área de costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente - CNAE 1412-6/01 e costureiro(a) de roupas, sob medida independente - CNAE 1412-6/02;
3. Comprovante de residência;
4. Dados bancários, com conta em nome do(a) titular do MEI;
5. Ficha de Cadastro e Manifestação de Interesse preenchida conforme modelo disponível AQUI, informando dados pessoais e capacidade de produção.
   
   

    4.1 As informações enviadas pelos(as) interessados(as) serão analisadas pela Tabôa, que fará a divulgação de lista com nomes dos(as) habilitados(as) à prestação dos serviços aqui descritos, por meio do site www.taboa.org.br até 08 (oito) dias após encerrada a etapa de Manifestação de Interesse.

5. DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

Os serviços serão desenvolvidos nas dependências dos(as) contratados(as), que deverão dispor de qualificação, materiais e equipamentos necessários para atender integralmente ao estabelecido neste Termo de Referência e no contrato.

    5.1 Sobre o produto

Considerando as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Bahia, as máscaras faciais de proteção individual, produzidas em tecido, no âmbito deste Termo de Referência deverão seguir as especificações abaixo.

          5.1.1 Quanto à matéria-prima

Deverão ser utilizados tecidos 100% algodão – a exemplo de tricoline, popeline, percal e algodãozinho - por possuírem maior capacidade de filtragem de partículas virais.

        5.1.2 Quanto ao formato

1. Cada máscara deverá ter a metragem de 21cm(altura) e 34cm(largura);
2. Ter pelo menos duas camadas de tecido, ou seja, deve ser forrada, também com tecido 100% algodão;
3. Ter duas amarrações, feitas com elásticos ou tiras de tecido para amarrar acima das orelhas e abaixo da nuca;
4. Devem cobrir totalmente boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais, ajustando-se bem ao rosto.
   

        5.1.3 Quanto à higiene e entrega

1. O(a) prestador(a) de serviço deverá assegurar condições de higiene e sanitárias necessárias ao processo de produção;
2. Quando finalizadas, as máscaras deverão ser esterilizadas por meio de ferro de passar roupa;
3. Cada máscara deverá ser embalada individualmente pelo(a) contratado(a), em embalagem a ser fornecida pela Tabôa.

 

6. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

Para cada máscara produzida segundo as especificações deste Termo, será pago o valor de R$ 5,00/unidade. Neste valor, já deverão estar inclusos custos com material e tributos, que serão de responsabilidade do(a) contratado(a).

O pagamento será feito após aprovação dos serviços e mediante apresentação de Nota Fiscal emitida em nome do Microempreendedor(a) (MEI) previamente habilitado(a), seguindo o cronograma abaixo.


 

7. ABRANGÊNCIA

O(A) contratado(a) deverá realizar o trabalho baseado em Serra Grande, Uruçuca, Bahia. Custos com deslocamento, diárias, infraestrutura do lugar de trabalho, computadores, softwares e quaisquer equipamentos necessários aos profissionais, para a perfeita execução do contrato, serão cobertos pelo(a) contratado(a).

8. SUPERVISÃO

O acompanhamento e a supervisão dos trabalhos ficarão por conta da Tabôa, encarregada de acompanhar e analisar tecnicamente os serviços.

A aprovação final fica a cargo da Tabôa Fortalecimento Comunitário.

Os casos omissos neste Termo de Referência serão decididos pelos gestores da Tabôa.

 

9. PROPRIEDADE

Os produtos gerados no âmbito deste Termo de Referência serão de propriedade do contratante.

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Para ter acesso ao ANEXO 1.Ficha de Cadastro e Manifestação de Interesse, cliquei AQUI