A regularização ambiental de propriedades rurais é um passo fundamental para garantir à agricultura familiar o acesso a políticas públicas. Na Bahia, esse processo é realizado por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), uma ferramenta equivalente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nível federal.
Por meio de um sistema eletrônico georreferenciado, o CEFIR reúne informações sobre as propriedades rurais, como áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs), áreas de uso alternativo do solo e remanescentes de vegetação nativa. O cadastro serve como base para o planejamento e monitoramento ambiental do estado, além de ser essencial para o controle do uso do solo e a gestão territorial. Ainda é essencial para licenciamento ambiental e acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Reconhecendo a importância do cadastro para a inclusão produtiva da agricultura familiar e necessidade de apoio técnico para a regularização, a Tabôa tem somado forças nesse processo. “Agricultores e agricultoras familiares que buscam crédito produtivo conosco, e ainda não possuem o cadastro, têm esse processo realizado com apoio direto da nossa equipe”, explica Gabriel Chaves, gerente de Desenvolvimento Rural da Tabôa. Ele conta também que, neste momento, a iniciativa está alcançando agricultoras/es que acessaram recursos mobilizados via CRA Sustentável do Cacau, que já chegaram a famílias do Baixo Sul e do Litoral Sul da Bahia, além da região da Transamazônica, no Pará.
Como parte dessa frente de fortalecimento de famílias agricultoras, em maio, integrantes da equipe do programa de Agricultura Familiar e Bioeconomia da Tabôa participaram de uma capacitação para uso de aparelhos e software de geoprocessamento, a fim de delimitar as áreas das unidades produtivas apoiadas, com dados coletados por meio de equipamento especializado.
Foto: Acervo Tabôa
Foto: Acervo Tabôa
