Agosto é o mês Lilás. Esse marco é uma alusão à Lei Maria da Penha (11.340/06), um dos documentos legais mais importantes no
que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher - e que completa 15 anos de promulgação no próximo dia 07. A mobilização é realizada a nível nacional, e ao longo do mês, são feitas campanhas e ações comunitárias, culturais e educacionais de sensibilização e enfrentamento da violência contra as mulheres.
que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher - e que completa 15 anos de promulgação no próximo dia 07. A mobilização é realizada a nível nacional, e ao longo do mês, são feitas campanhas e ações comunitárias, culturais e educacionais de sensibilização e enfrentamento da violência contra as mulheres. Em Serra Grande (Uruçuca/BA), já ocorreram duas edições do Serra Lilás, em 2018 e 2019, promovidas pela Tabôa e parceiros, como forma de alertar e fortalecer a comunidade para o enfrentamento das diversas formas de violência que atingem a população feminina. Em 2021, com as adaptações e cuidados necessários devido à pandemia de Covid-19, haverá também uma programação especial neste mês de agosto, a ser divulgada em breve, que está sendo preparada em parceria pela Tabôa, Prefeitura Municipal de Uruçuca e algumas iniciativas comunitárias do distrito de Serra Grande.
Pelo direito de viver livre de violência - Os dados referentes à violência contra a mulher são alarmantes e se intensificaram com o isolamento imposto pela Covid-19. Segundo o Datafolha (2021), uma a cada quatro mulheres foi vítima de agressões após o início da pandemia; 48,8% das ocorrências registradas foram praticadas dentro de casa. De acordo com a mesma pesquisa, 1.338 feminicídios foram registrados desde março de 2020 no país.
Apesar dos muitos desafios, nos últimos anos, houve importantes conquistas legais. Além da já citada Lei Maria da Penha, há a Lei do Feminicídio (13.104/15), responsável por elevar o assassinato de mulheres ao status de crime hediondo. Também se destaca a Lei do Minuto Seguinte (12.845/13), que garante atendimento emergencial, integral e gratuito às vítimas.
