Uruçuca, 21 de agosto de 2023.
A Tabôa Fortalecimento Comunitário é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão fortalecer comunidades pelo acesso a conhecimentos, recursos financeiros e estímulo à cooperação, para que pessoas, negócios e organizações realizem seu potencial, rumo à sustentabilidade, a partir de Serra Grande, município de Uruçuca, Sul da Bahia. Para tanto, fomenta iniciativas de base comunitária e empreendimentos socioeconômicos, valorizando cultura, diversidade e vocações locais. Para mais informações acesse o site www.taboa.org.br.
Desde o início de 2023 a Tabôa está trabalhando na estruturação do Programa de Restauração Florestal com Inclusão Social. Com este programa espera-se contribuir para a recuperação da vegetação nativa, em especial as áreas de preservação permanente (APP) e Reservas Legais (RL), gerando, além da conservação da biodiversidade, emprego, renda e segurança alimentar no campo.
Nesse sentido, foi realizado um levantamento prévio de produtores, e consequentemente áreas, interessados em aderir ao programa. Como resultado, foram identificados 490,5 ha distribuídos em polígonos dispersos em 11 projetos de assentamentos de reforma agrária localizados no sul da Bahia (Vide Tabela 1 do Anexo 1). Contudo, o valor de área acima mencionado é estimado, sendo necessário para um planejamento mais efetivo e eficiente a determinação exata de sua medida. Igualmente importante é o registro de fotos aéreas que permitam identificar visualmente a condição da cobertura vegetal no interior da poligonal para compor a linha de base e do entorno da área a ser recuperada para a definição de estratégias de recuperação florestal a serem utilizadas.
Assim, lançamos este Termo de Referência para contratação conforme descrito abaixo.
- Objeto
Contratação de pessoa jurídica para levantamento topográfico cadastral georreferenciado com registro de fotos aéreas de 490,5 ha, podendo haver variações para mais ou para menos, distribuídas em poligonais dispersas em 11 projetos de assentamentos de reforma agrária (PA) conforme descrito na Tabela 1 do Anexo 1, com vigência contratual de até 60 (sessenta) dias, em conformidade com as qualificações técnicas descritas neste TDR.
- Atividades
- Realizar o levantamento in loco por meio da marcação de pontos de controle (GCP) com uso de GPS de alta precisão (RTK ou equivalente) em número suficiente para obter elevada precisão dos limites geográfico das áreas e o uso e cobertura da terra;
- Gerar os arquivos vetoriais dos limites e das áreas de uso e cobertura da terra de cada poligonal nos formatos .kml e pacote SHP (.shp, .dbf, .shx e .prj). Para os arquivos dos limites, a tabela de atributos deve conter a área (ha e m2), perímetro (m e km), nome do assentamento, nome do responsável do lote, uso da área (coletivo ou individual), tipo da área (APP, RL, pastagem e ou outro uso). Para os arquivos de uso e cobertura da terra a tabela de atributos deve conter área (ha e m2), tipo de cobertura (pastagem, mata etc).
- No caso das poligonais que confrontam com curso d’água ou que contenham curso d'água em seu interior, esta informação deverá ser levantada e os arquivos vetoriais elaborados conforme item 2.
- Registrar fotos aéreas em alta resolução (.png, jpeg ou outro formato que suporte alta resolução) que permitam a caracterização visual tanto do interior do polígono a ser cadastrado quanto da área do entorno. A altura de voo a ser utilizada deve ser aquela que produza um registro fotográfico que permita visualizar com clareza o tipo de cobertura vegetal e o estado de conservação da área.
- As fotografias devem conter a coordenada geográfica do ponto de captura, data, hora, nome do assentamento e nome do responsável pelo lote do assentamento.
- Gerar (arquivo .pdf) da planta planimétrica, em escala compatível com área e com os objetivos deste TR, contendo (i) mapa base com imagem satelitária com a versão mais atualizada, (iii) a poligonal do limite da área, (iv) usos e cobertura da terra (v) acessos a área e (vi) demais informações cartográficas conforme normas ABNT.
- Produtos e Forma de Pagamento
A fim de atender ao objeto deste Termo de Referência deverão ser entregues os seguintes produtos dentro dos prazos abaixo previstos. Após aprovação parcial ou integral de cada produto, conforme estipulado em contrato, a contratada Pessoa Jurídica deverá apresentar Nota Fiscal, ocasião em que receberá o respectivo pagamento pelos serviços.
Todos os materiais elaborados pela CONTRATADA (textos, planilhas, relatórios, folhetos, cards, posts, gráficos, infográficos etc.) deverão ser entregues à CONTRATANTE em formato digital e editável.
- Modalidade e Local
A etapa de campo será realizada nos projetos de assentamento de reforma agrária conforme Tabela 1 do Anexo 1 e a etapa de escritório deverá ser realizada de maneira remota, em conformidade com as solicitações realizadas pela Tabôa.
- Qualificação técnica
O proponente deverá atender aos seguintes requisitos e qualificação técnica:
- Curso técnico em agrimensura ou equivalente com registro ativo no conselho profissional.
- Atuação comprovada em levantamentos planimétricos e utilização de DRONES, mediante apresentação de portfólio e/ou currículo;
- Apresentar todos os registros, cadastros e seguros obrigatórios para operação de DRONES por piloto profissional em território nacional, a saber:
- Certificado ou Declaração de Conformidade junto ANATEL (homologando o drone e o controle remoto);
- Certidão de Cadastro de Aeronave não tripulada ou equivalente emitida pela ANAC e número de registro fixado no drone (SISANT);
- Cadastro do piloto e do equipamento no SARPAS (Sistema para solicitação de acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas);
- Seguro RETA;
5. Comprovação de que o (a) profissional (a) indicado a prestar os serviços pertence ao quadro técnico da pessoa jurídica proponente;
6. Excelente habilidade para sistematizar informações e processos.
7. Serão aceitas candidaturas de Microempresas, Microempreendedor Individual - MEI, Empresário individual, e OSC – Organizações da Sociedade Civil.
8. Não serão aceitas propostas da execução do trabalho por aerolevantamento.
- Documentos para Habilitação da Pessoa Jurídica
As candidatas, obrigatoriamente, devem apresentar com suas propostas e anexos (item 6), os seguintes documentos constitutivos:
- Contrato Social contendo a última alteração societária, ou Certificado da Condição de Microempreendor Individual ou ME;
- CNPJ ativo;
- Nome completo, CPF, telefone com DDD e email para contato do (da) sócio(a) responsável e /ou administrador (a) da pessoa jurídica;
- Comprovante de registro no conselho profissional.
Todas as pessoas físicas envolvidas no processo de habilitação, desde já, conferem à Tabôa o consentimento para tratamentos dos dados pessoais e sensíveis enviados por ocasião da habilitação prevista neste Termo de Referência, com a finalidade de identificar a veracidade das informações da pessoa jurídica, resguardando os interesses decorrentes deste termo e eventual contratação atendendo a interesses legítimos da Tabôa e terceiros relacionados. A Tabôa, na condição de Controladora, poderá permanecer utilizando os dados pelo período de vigência deste Termo de Referência.
- Apresentação das Propostas
As pessoas jurídicas interessadas são responsáveis por toda a preparação e o envio das propostas, em mensagem única e versão digital, contendo: Carta de Apresentação da Proponente, proposta financeira para execução dos serviços descritos neste Termo de Referência, anexando os documentos obrigatórios e os relacionados nos itens 6 e 7 deste Termo de Referência. A proposta e seus anexos devem ser enviados até o dia 01 de setembro de 2023 para os emails: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . As pré-selecionadas serão convidadas para reunião, via plataforma de videoconferências.
- Disposições Gerais
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O acompanhamento e a supervisão dos trabalhos ficarão por conta da Tabôa, encarregada de acompanhar e analisar tecnicamente os serviços. A aprovação final ficará a cargo da Tabôa Fortalecimento Comunitário.
- Nome do responsável da Instituição: Roberto Vilela de Moura Silva
- Função: Diretor Executivo
- Telefone: (73) 3239-6209
- Rua Osvaldo Ribeiro, 221 - Serra Grande, Uruçuca – Bahia – CEP 45.680-000
b. Será de propriedade integral da Tabôa o produto final dos serviços prestados em decorrência deste Termo de Referência.
Este Termo de Referência terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação em site, podendo ser utilizado para contatar outras candidaturas que ficaram em colocações subsequentes à primeira escolhida. As informações e documentos permanecerão nos arquivos da Tabôa, pelo mesmo tempo de duração deste Termo de Referência
Será enviado comunicado à todas as pessoas jurídicas participantes, via email, sobre o resultado da seleção.
Anexo I – Locais e área estimada em ha
Tabela 1 - Locais e estimativas de áreas (em ha) a serem mapeadas.
